top of page

CVM passa a aceitar que acionista controlador vote em assembleia, mesmo com conflito de interesses

CVM muda entendimento que prevalecia desde 2010 e passou a aceitar que o acionista, em especial o controlador da empresa, vote em assembleia mesmo com possível conflito de interesses.

Se comprovado algum favorecimento, o voto pode ser anulado posteriormente.


A nova visão está em linha com a vertente mais liberal da direção da autarquia renovada nos últimos meses.


Ainda que o assunto siga dividindo especialistas, há uma convergência de ambos os lados sobre o fato de que as mudanças de entendimento geram insegurança para o mercado. O tema é debatido no direito societário há mais de 20 anos no Brasil e, em duas décadas, essa é a terceira vez que se altera.


Conte sempre com uma consultoria experiente e com profissionais qualificados para obter as melhores soluções!!!


MLuz Consultoria

2 visualizações0 comentário

コメント


bottom of page