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Ministério do Trabalho e a Caixa estudam criar um novo programa de microcrédito

O Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa estudam criar um novo programa de microcrédito destinado à pequenos emprendedores, micro e pequenas empresas, mesmo negativados no SPC e no Serasa.

O governo prevê usar R$ 13 bilhões do FGTS como garantia das operações, com valores entre R$ 500 e R$ 15 mil, e que poderiam beneficiar 20 milhões de pessoas.


Segundo estudos do governo, R$ 13 bilhões do fundo, de patrimônio do trabalhor e principal financiador da habitação, poderia servir de garantias para empréstimos a pessoas com nome sujo no SPC e Serasa.


O público alvo do projeto são 20 milhões de pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas, mesmo que tenham nome negativado. Estas pessoas poderão tomar empréstimos entre R$ 500 e R$ 15 mil.


Para isso, o governo estuda criar um fundo garantidor para o microcrédito, semelhante ao Pronampe, mecanismo criado durante a pandemia, naquela vez com recursos do Tesouro Nacional, para cobrir a inadimplência das empresas. A ideia é destinar para esse novo fundo R$ 13 bilhões do FGTS.


O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, também faria parte desse novo fundo garantidor, com aporte de até R$ 500 milhões. Ou seja, o fundo garantidor poderia ter R$ 13,5 bilhões.


Pela legislação, os recursos do Fundo somente podem ser aplicados em habitação, saneamento e obras de infraestrutura urbana, diante disso, a ideia é editar uma medida provisória (MP), alterando a lei do FGTS.


O projeto do governo deve enfrentar resistência do setor da construção civil e do Conselho Curador do FGTS. Eles alegam que o FGTS é um fundo privado, pertencem aos trabalhadores e, embora tenha uma função social não deve ser usado para cobrir inadimplência no crédito.


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Até a próxima!!!

MLuz Consultoria

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