Proposta de emenda constitucional (PEC) para redução a zero do Imposto sobre produtos industrializados (IPI), exceto para cigarros e bebidas se apresenta como uma alternativa para conter a inflação.
A PEC vem sendo apresentada como uma medida para conter avanço de impostos sobre combustíveis.
De acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes, a proposta só seria “autorizada” nesse sentido com a adesão de estados para, entre outras medidas, reduzir as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No momento, o ICMS é calculado como um percentual do preço final, que contribui para flutuar os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os valores nas refinarias e baixando. Essa proposta aguarda análise do Senado.
Em contrapartida, o governo também reduziria tributos federais:
Contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Uma eventual diminuição na cobrança poderia reduzir preços para o consumidor final, além de aumentar investimentos diretos.
Impactos sobre arrecadação:
O governo arrecadou R$ 71 bilhões com o IPI em 2021. Fumo e bebidas, que não entrariam na isenção, representam cerca de R$ 10 bilhões.
Um impacto considerado relevante, e que impactaria também os cofres de estados e municípios, já que uma parte do IPI é repassada a eles.
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Até a próxima!!!
MLuz Consultoria
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