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PEC para reduzir IPI a 0% pode ser uma alternativa para conter a inflação

Proposta de emenda constitucional (PEC) para redução a zero do Imposto sobre produtos industrializados (IPI), exceto para cigarros e bebidas se apresenta como uma alternativa para conter a inflação.


A PEC vem sendo apresentada como uma medida para conter avanço de impostos sobre combustíveis.


De acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes, a proposta só seria “autorizada” nesse sentido com a adesão de estados para, entre outras medidas, reduzir as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No momento, o ICMS é calculado como um percentual do preço final, que contribui para flutuar os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os valores nas refinarias e baixando. Essa proposta aguarda análise do Senado.


Em contrapartida, o governo também reduziria tributos federais:


Contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);


Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


Uma eventual diminuição na cobrança poderia reduzir preços para o consumidor final, além de aumentar investimentos diretos.


Impactos sobre arrecadação:


O governo arrecadou R$ 71 bilhões com o IPI em 2021. Fumo e bebidas, que não entrariam na isenção, representam cerca de R$ 10 bilhões.


Um impacto considerado relevante, e que impactaria também os cofres de estados e municípios, já que uma parte do IPI é repassada a eles.


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Até a próxima!!!

MLuz Consultoria

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