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STJ confirma decisões e estabelece que planos de previdência VGBL permanecem isentos de ITCMD

O superior Tribunal de Justiça confirmou decisões de instâncias inferiores e estabeleceu que os valores a serem recebidos por beneficiários em decorrência da morte do segurado contratante de plano de previdência no modelo VGBL não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo ITCMD.

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é um tipo de plano de previdência privada oferecido e distribuído por seguradoras, além de bancos, corretoras de valores.


Ele é recomendado para quem entrega a declaração simplificada do imposto de renda, aquela com desconto único de 20% na base de cálculo do IR e que não permite aproveitar as deduções. Em razão disso, na hora do resgate ou do pagamento dos benefícios, o imposto incide apenas sobre a rentabilidade do plano.


É especialmente indicado a quem está pensando em fazer o planejamento sucessório – ou seja, determinar quem serão as pessoas que receberão o dinheiro que sobrar após sua morte.


Ao contrário de seus outros bens, os recursos aplicados nesse tipo de plano não entrarão no espólio nem no inventário. Isso é um grande negócio por dois motivos: inventários podem se arrastar por meses ou até anos e, além disso, a transmissão dos recursos para os beneficiários não sofre a cobrança do imposto estadual sobre as heranças e doações, o ITCMD.


É considerado um plano de previdência aberta, onde qualquer interessado pode aderir, se opondo aos planos fechados, oferecidos por empresas a seus funcionários e entidades profissionais a membros das suas categorias.


Poupar para a aposentadoria é um mal necessário no Brasil. Os benefícios pagos mensalmente pelo INSS para trabalhadores da iniciativa privada são baixos ante o custo de vida corrente. Diante disso, torna-se extremamente importante constituir uma reserva financeira que permita desfrutar da fase final da vida com mais conforto e segurança. Planeje seu futuro!


Conte sempre com uma consultoria experiente e com profissionais qualificados para obter as melhores soluções.


Até a próxima!!!

MLuz Consultoria



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